Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010

Estado social, justiça social, liberdade social, educação social e outras coisas sociais

“(...) A AEEP foi agora surpreendida com a decisão do Conselho de Ministros de fazer cessar a 31 de Agosto de 2010 todos os contratos simples, de patrocínio e de associação estabelecidos com estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Estes contratos abrangem cerca de 500 escolas, mais de oitenta mil alunos e mais de dez mil trabalhadores e estando alguns deles em vigor há mais de 20 anos. O diploma que o Conselho de Ministros aprovou não é um instrumento de redução de despesa ‐ essa é obtida dentro do quadro jurídico existente ‐, mas sim o mais violento ataque à existência de um ensino privado aberto a todos os cidadãos, mesmo os mais carenciados, de que há memória desde a regularização democrática após o PREC.
Neste contexto, a AEEP incentiva todos os portugueses que prezam a liberdade de opção educativa, em especial aqueles que, por terem mais dificuldades, beneficiam do justo apoio do Estado, a manifestar o seu repúdio por esta actuação do Governo."

-- Comunicado da AEEP, 5 de Novembro de 2010

Ver mais aqui: "Ministério vai cortar 70 milhões nos apoios aos alunos do privado", no Público.

6 comentários:

Anónimo disse...

Este pessoal está sempre pronto para criticar os gastos do Estado. Principalmente se forem dirigidos aos mais desfavorecidos, como o RSI.
No entanto, se as despesas protegerem camadas mais privilegiadas, como os "adeptos da escolha" que pagam para que os seus filhos não estudem em escolas públicas, levantam todos as suas vozes em uníssono, sublinhando a importância desse apoio.
Ainda bem que as pessoas têm menos vergonha de dizer o que pensam em espaços como este. As preocupações sociais são uma chatice para todos aqueles que vivem uma vida confortável. Sugiro, então, que se unam os defensores do ensino privado e des-socializem o seu financiamento, suportando-o eles mesmos.

Miguel Noronha disse...

Para sua informação os quem paga escolas privadas também está a pagar via impostos a escola pública. Para que a liberdade de escolha não se limite àqueles que têm possibilidade de incorrer numa duplicação das despesas é necessário que o financimanto seja dado à escola que resulta da escolha dos país e não à que os burocratas da 5 Outubro decidem.

Mani Pulite disse...

MAIS UM ATENTADO DA MÁFIA SOCIALISTA À LIBERDADE EM PORTUGAL.SÓ A REVOLUÇÃO DO CHEQUE EDUCAÇÃO PODERÁ PÔR FIM AO ACTUAL ESTADO DE POUCA VERGONHA TOTALITÁRIA EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO DOS NOSSOS FILHOS.

Anónimo disse...

Essa lógica da racionalidade económica é perigosa e faz tábua rasa de todas as formas de desigualdade social. A actual situação é resultado da sua aplicação generalizada. Um sistema de educação público, gratuito e universal, é essencial para a democracia. O cidadão que escolhe matricular os filhos numa escola privada não deve por isso ser desresponsabilizado do funcionamento das instituições públicas.
O seu argumento apenas faria sentido se os recursos investidos no sistema de educação público, o único com a garantia da universalidade, lhe conferissem a qualidade desejável.
Mas o grande problema do seu argumento não está aí. Está sim no facto de ter por corolário que o Estado deve financiar a escolha dos cidadãos por instituições privadas quando existe oferta pública.
O fim do Estado Social, que a direita nacional tanto defende, seria um evento desastroso. Se no tempo do outro senhor a população era pobre mas "honrada" (entenda-se resignada), actualmente as classes mais baixas não iriam aceitar de bom grado o agravamento das clivagens sociais e iniciariam os seus próprios processos distributivos (entenda-se crime).
Por isso é que afirmo: dadas as circunstâncias, se aos anunciados cortes na despesa pública escapasse o financiamento do sistema de educação privado estaríamos perante uma grave injustiça social.

PMP disse...

Os "neo-liberais" que parece quererem acabar com saúde e educação gratuitas e universais, não conseguem ver que foi esses "estado social" que permitiu um salto gigantesco na qualidade de vida nos ultimos 60 anos.
Uma população saudável e culta é obviamente a base de uma economia forte.
Educação gratuita não implica ser operada exclusivamente por escolas públicas, mas também por uma rede alargada de escolas privadas gratuitas subsidiadas.

Anónimo disse...

Pois é, porque é que havemos de ter sequer ensino privado?
Não pode a escola estatal tudo fazer e tratar com igualdade?
Não se elimina assim qualquer hipótese de concorrência entre escolas que as obrigaria a elevar a qualidade?
Não ficaríamos então todos felizes, porque iguais, e nivelados por baixo?
Que bom que era sermos todos medíocres!
Mas não ia acontecer isso, porque os "ricos" (aqueles que abdicam de comprar carros novos e tv's e outras porcarias para dar uma boa educação aos seus filhos) continuariam a pagar por fora soluções que combatessem a lógica totalitária que os nossos amigos do BE e do PCP adorariam ver implementada a bem da igualdade na m...
Ainda não perceberam que a garantia de que todos têm hipóteses na sociedade é a de que a escola, toda ela, tenha qualidade que dê instrumentos aos desfavorecidos para subir. Parece-lhes mesmo que sendo nós um dos países da OCDE que mais gastamos em educação que as coisas estão bem?

AD