O facilitismo do Ministério da Educação

A decisão de acabar com as provas de recuperação é boa. Mas isto, dito assim, não quer dizer nada. Note-se que estas provas nasceram de uma medida do anterior Governo de Sócrates, cujo objectivo era evitar a retenção dos alunos. Ou seja, as provas de recuperação foram, na verdade, a forma encontrada para mascarar e legitimar aquela que era a intenção última do Governo: não chumbar alunos. Hoje, perante o manifesto fracasso das provas de recuperação, para além do desnecessário e vão encargo que constituíram para os professores, o Ministério deixa cair a máscara, mas não altera o rumo: não se pode chumbar por faltas.

É evidente que Portugal não é pioneiro neste modelo facilitista. A social promotion - é assim que se chama a coisa - ganhou, nos últimos 20 anos, adeptos um pouco por todo o lado, principalmente à esquerda. Contudo, mais recentemente (nos últimos 10 anos), tem sido consecutivamente posta em causa, sobretudo nos Estados com os mais elevados níveis de educação. Na Florida, por exemplo, provou-se que os alunos que não ficaram retidos devido à social promotion tiveram depois maus resultados escolares, alguns abandonando mesmo a escola. Também nos EUA, em Chicago, se constatou que a social promotion era ineficaz, mas ainda que a alternativa óbvia - a retenção dos alunos - o era igualmente, com a única diferença de tornar mais elevado o custo da educação por aluno (se bem se lembram, este foi um dos argumentos usados pela ex-ministra) .

Este é um dado importante para podermos olhar correctamente para o caso português: entre duas estratégias conhecidamente ineficazes, o Ministério da Educação escolheu a mais barata e aquela que, convenientemente, melhor resultava nas estatísticas europeias. Isto significa duas coisas: (1) ao contrário do que se poderia pensar, a retenção dos alunos, só por si, não muda nada; (2) no momento da decisão política, a ineficácia destas duas estratégias era conhecida, e a escolha de uma por parte do ME, por oposição à busca de uma solução real, diz-nos tudo sobre a (falta de) vontade do Governo em melhorar a Educação em Portugal.

Que alternativa, então? É aqui que o caso da Florida se torna particularmente interessante. A ruptura com a estratégia da social promotion fez-se através de um acompanhamento próximo dos alunos, numa estratégia de prevenção. Assim, monitorizando o progresso dos alunos através de dados estatísticos, foram identificados os alunos 'em risco' e foram tomadas medidas para o acompanhamento destes, de modo a evitar a sua retenção (que voltou a existir). Os resultados foram de tal modo positivos que a Florida logo se tornou um modelo internacional de reformismo na área da Educação.

Isto leva-nos a reflectir sobre a viabilidade de uma tal estratégia para Portugal. Pessoalmente, vejo muitas razões, para além das políticas, para que estas não sejam viáveis num curto ou médio prazo. A principal, parece-me, é a inexistência de dados estatísticos de qualidade sobre os alunos, que nos digam o seu perfil socioeconómico, que escolas frequentou, que notas obteve, e se melhorou ou piorou. Isto é, dados longitudinais, que acompanhem cada aluno individualmente ao longo do tempo. Qualquer intenção de reformar o sistema de Educação em Portugal deve começar por aqui.

[publicado ontem no Aparelho de Estado]