Coisas aborrecidas e sem bonecos: os direitos sociais existem mesmo?

Creio que não há categoria mais evidente no falar político contemporâneo do que a de direito social. Mas, como acontece às vezes, a evidência é apenas um índice de reflexão insuficiente. E de facto, a noção de direito social é, no mínimo, altamente problemática.

Um direito supõe um título inquestionável do seu detentor ao que nele se confere, a ser satisfeito por terceiros (por ele obrigados: um direito tem, por definição, como contrapartida, uma obrigação), pertencentes ao mesmo corpo político, e alguém acima - alguém que pode arbitrar em caso concreto de litígio entre as partes e forçar a aplicação do que for adjudicado -, alguém que garanta esse direito: o Estado.

Os bens conferidos pelos direitos políticos ou cívicos são - chamemos-lhes assim - bens morais. A liberdade de expressão, por exemplo, ou o direito ao bom nome. O reconhecimento de certas e determinadas figuras da dignidade moral do titular, expressa nesses direitos - a isso se resume o que é «obrigado».

Já os bens conferidos pelos direitos sociais são bens materiais. É claro que há, no seu princípio, uma ideia moral: determinados extremos de indigência são indecentes - temos a obrigação moral de não permitir que eles se perpetuem. Temos vergonha. No seu princípio há uma obrigação moral.

Deixando de lado a questão do título e da obrigação, resta que os bens conferidos pelos direitos sociais não estão necessariamente na posse da parte contratante obrigada e, portanto, a função estadual de garante é meramente contingente. Pode ou não estar na mão do Estado garantir direitos sociais.

Quero dizer uma vez mais, porque isto, ao menos, tem de ser claro: o Estado é apenas o garante da observância de quaisquer direitos. O Estado não produz o reconhecimento moral: impõe-no à conduta das pessoas entre si. Devia ser óbvio que o Estado não produz bens materiais. Nem o Estado soviético o fazia. Nenhum Estado o faz, por definição. É na esfera da economia - comunista ou capitalista - que esses bens são produzidos. Ou não produzidos, como evidenciavam as prateleiras vazias das lojas russas, no tempo dos sovietes.

Uma das miragens mais típicas da compreensão normal contemporânea destes assuntos é a de que o Estado tem de a obrigação de nos dar coisas. Não tem. O Estado, na melhor das hipóteses, garante que outros nos dêem coisas, que começam por lhes pertencer. Redestribui riqueza. Não a produz. Nenhum Estado o pode fazer, por definição. Repito que as prateleiras vazias dos países socialistas são um bom excercício fenomenológico para a compreensão do que estou a tentar sublinhar. É a economia, distraídos!

E o que faz o Estado - o Estado português, por exemplo - quando não existem os bens cuja transferência ele é suposto garantir? Quando já não é possível aumentar mais os impostos, sob pena de matar a galinha dos ovos de ouro, que é a economia? Endivida-se, para garantir direitos que - é claro - só contingentemente pode garantir - ou seja, de facto, não pode garantir.

Quando o endividamento se converte em sistema, acontecem duas coisas igualmente perigosas: enquista-se, sob forma de evidência, aquilo que é, de facto, uma, ou melhor, duas falácias: o Estado tem a obrigação de nos dar uma certa quantidade de coisas; e o «contrato social», cujo enforcement é percebido como a razão de ser do Estado, estoira, mais cedo ou mais tarde estoira. Estoira tudo. Pela razão simples de que o endividamento sistemático - cumulativo - não é possível. Lá está: a economia é uma coisa muito aborrecida.

Há, pois, para a discussão política com método, duas coisas a repensar, em Portugal, neste momento: percebida a natureza híbrida, altamente equívoca, que favorece miragens que se dão como evidências, da noção de «direitos» sociais, interessaria rever a natureza da titularidade - a que obrigação moral cada um desses «direitos» corresponde -, e de que «contrato» entre nós somos capazes, para que o corpo político em desagregação, que somos, e se chama Portugal, tenha futuro, isto é, um sentido no presente. Mas também podemos, como de costume, continuar a fazer de conta.