Na pré-campanha para as legislativas de Setembro, José Sócrates foi entrevistado por Judite de Sousa na RTP. No final da entrevista, o entrevistado foi confrontado com as notícias que (oh tão convenientemente) tinham saído nos jornais nas semanas anteriores 'informando' que o caso Freeport estava prestes a ser fechado sem qualquer acusação ou sequer suspeita ao PM. Deixemos de lado, por agora, o facto mais relevante das notícias: serem falsas (o caso Freeport ainda não foi encerrado e aparentemente ainda demorará a ser arquivado ou produzir acusações), quiçá uma 'encomenda', para usarmos as palavras de um jornal amigo; estas notícias, se verdadeiras, seriam resultado de fugas de informação do MP e de quebras do segredo de justiça.
Muito curiosamente, tendo em conta as indignações actuais e a pretensão do PS de agravar penas para a infracção do segredo de justiça, o PM, naquela situação, não esbracejou contra estas supostas fugas nem se indignou com jornalistas ou magistrados. Não, o PM respondeu à pergunta de Judite de Sousa como se considerasse normalíssimo saber-se na comunicação social os resultados de uma investigação criminal antes de esta terminar. De facto, há que ser selectivo com as indignações.
11 comentários:
Informar que uma investigação está prestes a ser encerrada não é necessariamente uma fuga ao segredo de justiça. Na verdade, tal informação não (1) prejudica a investigação (por exemplo, avisando suspeitos de que irão ser alvo de buscas), (2) lança difamação ou mau nome sobre alguém. Portanto, nenhuma das duas justificações para o segredo de justiça é violada. Portanto, provavelmente não está sujeito a segredo de justiça.
Ou seja, o caso ilustrado pela Maria João ou nem sequer é uma violação do segredo de justiça ou, se o é, é certamente uma das menos graves.
Luís Lavoura
Que uma investigação está prestes a terminar pode não ser uma fuga do segredo de justiça, mas a informação do resultado da investigação certamente que é. E desde quando infringir o segredo de justiça só é grave quando suja a imagem de alguém? Se a melhora já é positivo?
Parece-me muito grave um PM ter estas diferentes bitolas.
Não se tratará de um caso de violação do segredo de justiça pelo facto de se tratar de notícias falsas e, como tal, não retiradas de qualquer elemento secreto do processo.
Só em relação a notícias verdadeiras, obtidas através da publicitação de elementos secretos constantes do processo, é que se porá a possibilidade de existência de violação do segredo de justiça.
Dito isto, claro está que o Sócrates só se preocupa com as violações do segredo de justiça que lhe incomodam. Ainda não o vi - nem a ele, nem a outros socialistas - piar sobre a violação mais grave neste processo: a que permitiu aos suspeitos mudar de telemóveis para evitar as escutas.
JB,
eu não percebo nada de escutas, mas não consigo mesmo topar como é que uma mudança de telemóvel obsta à escuta, por mais do que um curto período de tempo.
É para mim óbvio que as polícias rapidamente podem saber que uma determinada pessoa arranjou um novo telemóvel, e passar a escutar esse também.
Mas isto sou eu que digo, que não percebo nada da técnica das escutas.
Luís Lavoura
"a informação do resultado da investigação certamente que é [fuga ao segredo de justiça]"
Não necessariamente, se esse resultado não contiver qualquer difamação de ninguém.
"infringir o segredo de justiça só é grave quando suja a imagem de alguém?"
Sim. As duas justificações para o segredo de justiça são: não sujar a imagem de uma pessoa, e não prejudicar o decurso da investigação (trazendo cá para fora elementos que possam levar a que os investigados ocultem os seus crimes). Não há mais nenhuma justificação para manter a investigação sob segredo.
Luís Lavoura
o racista Luis Lavoura
Já agora, o mais que se tem visto neste caso Face Oculta tem sido precisamente aquilo que JB referiu, não-violações do segredo de justiça que são puras e simples falsidades. Ou seja, o que mais se tem visto por aí são invenções, disparates, falsidades, a ser publicadas como se fossem coisas emanadas do processo. Obviamente essas falsidades não são quebras do segredo de justiça, embora possam constituir difamações. Uma das mais engraçadas falsidades foi aquela de o Armando Vara ter recebido 10.000 euros para arranjar um encontro, a qual é uma evidente difamação - jamais Vara iria sujar a sua reputação por um pecúlio tão minúsculo.
Luís Lavoura
Estou numa dúvida:Não houve um incêndio no local onde estava a documentação do freeport em Inglaterra e que foi por essa razão (falta de documentação)que o caso foi arquivado em Londres? Se é assim ...queimados os documentos e destruidas as gravações, viva a república e a ética republicana.
É para mim óbvio que as polícias rapidamente podem saber que uma determinada pessoa arranjou um novo telemóvel, e passar a escutar esse também. - Luís Lavoura
Para isso é que existem os telemóveis descartáveis, como dizia o Manuel Pinheiro neste blogue há uns dias atrás.
Mas neste caso nem isso fizeram: mudaram simplesmente de telemóveis, sendo que o Godinho foi suficientemente estúpido para nem sequer fazer isso, mudando apenas o cartão. Através do telemóvel do Godinho terá sido possível obter os novos celulares dos outros suspeitos. Com o que a rede foi novamente posta a descoberto. A acreditar nas notícias, claro está...
Mais um truque engraçado da MJM.
Não consegue distinguir a diferença de grau entre a quebra de segredo de justiça como arma dirigida a alguém, daquela em que ninguém é alvejado?
Inevitável anónimo, mas a lei faz distinções sobre graus de infracção do segredo de justiça? Curioso... Mas no caso que referi, a suposta fuga de informação também tinha o PM envolvido, só que beneficiava-o. Ficamos a saber que para o inevitável anónimo as fugas que beneficiam o PM são legítimas. Tal e qual a opinião do PM.
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