Observatório da Obras Públicas
Observatótio do QREN
Observatório das Políticas Locais de Educação
Observatório da Emigração
Observatório da Imigração
Observatório permanente da Justiça Portuguesa
Observatório Português dos Sistemas da Saúde
Observatório do Turismo
Observatório dos Mercados Agrícolas e Importações Agro-alimentares
Observatório de Segurança das Estradas
Observatório do Endividamento dos Consumidores
Observatório das Desigualdades
Observatório de Prospectiva na Engenharia e Tecnologia
Observatório da Publicidade
Observatório do Comércio
Observatório da Ciência e do Ensino Superior
Observatório das Actividades Culturais
Observatório do Emprego e da Formação Profissional
Observatórios municipais…
Observatórios regionais...
O Estado gosta de observar. Ou pelo menos de se convencer que observa alguma coisa. Falta acrescentar a esta lista as inspecções gerais, existentes em quase todos os ministérios. E as auditorias internas ou jurídicas, igualmente frequentes em qualquer departamento da administração central ou local que se preze. Apesar tantos observadores e inspectores, pagos com o dinheiro dos nossos impostos, o sector público continua incompetente e indolente. Quase ninguém é responsabilizado. A começar pelas obras públicas, como aqui escreve António Barreto, que elaborou esta lista (não exaustiva) dos observatórios do Estado Português. É urgente uma definição política (e depois jurídica sob a forma de lei) das funções essenciais do Estado, para que este se possa concentrar com eficácia naquelas que são as suas competências de soberania, como a Justiça, Segurança, Educação, Saúde, Solidariedade Social, etc. Só depois será possível reorganizar e emagrecer o "monstro", eliminando os organismos inúteis ou com competências sobrepostas. Escusado será dizer que este Governo não fez nada disto na sua pseudo-reforma da Administração Pública. Eles observam, observam, mas não enxergam nada.
5 comentários:
O observatório do QREN terá observado o desvio de fundos a que se referiu Rui Rio? Observando ou não observando, dá igual,
O que é que o PSD vai fazer diferente?
lucklucky
Paulo,
Concordo em absoluto com o que dizes.
Recordo, porém, que também o governo de Durão Barroso perdeu várias oportunidades de reformar a administração pública. Parece que se trata de falta de coragem política - coisa que o próximo governo terá que ter sob pena de continuarmos na mesma por mais 4 anos.
Também acho que se quisermos definir os objectivos e fins essenciais do Estado, há que procurar um pacto de regime sobre esta matéria. Caso contrário, estarás a legislar apenas para 4 anos e corres o risco de, mais tarde, vir tudo a ser revogado por um governo de outra côr política.
Para mim, o Estado deve ter duas funções, a de salvaguardar o bom funcionamento das funções essenciais (Justiça, Saúde, Segurança Social e Segurança), com especial destaque para o apoio dos mais marginalizados. E, por outro lado, em tudo o resto, deve apenas assumir uma função de catalisador e supervisor da iniciativa privada. Catalisador ao regular as regras de funcionamento da iniciativa privada e supervisor através de órgãos de inspecção que, deixando os privados actuar, tenham os meios humanos e materiais necessários a uma rigorosa fiscalização da legalidade e boas práticas de funcionamento do mercado.
Um abraço !
Obrigado Miguel.
Não é fácil avaliar o Governo Durão Barroso porque foi interrompido a meio do mandato. No entanto, recordo que foram extintos numerosos organismos e aprovados diplomas importantes sobre a reforma da Administração Pública, que foram mantidos (e bem) por este Governo PS. Tenho muitas dúvidas sobre os pactos do regime para assuntos onde há diferenças ideológicas entre PS e PSD.
Pois, de facto, as diferenças ideológicas sobre as funções do Estado entre PS e PSD são muito grandes.
Mas já viste que sempre que se muda de governo, há um sem número de novas leis orgânicas, novos timbres, recolocação de pessoal, novos e diferentes organismos, etc. para depois, ao mudar-se de governo, mudar tudo de novo outra vez.
Seremos tão ricos que nos possamos dar ao luxo de estar permanentemente a mexer de forma contraditória na orgânica do Estado ?
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