A justiça, por cá, não é cega

Confesso-me surpreendido com o relatório da Procuradoria-Geral da República que confirma a existência de pressões na investigação do caso Freeport, pela pessoa de Lopes da Mota, o presidente do Eurojust. Não que acreditasse que estas não tivessem existido, mas porque, como a maioria dos portugueses, sei e pressinto que estes ‘casos’ caem normalmente em saco roto, e progressivamente no esquecimento público. Tornam-se anecdotes, ‘pequenas histórias’. Não é por acaso que o nosso país é comummente apresentado como tendo um poder judicial fraco, ineficaz e, pior ainda, sujeito a pressões externas.

Ora a confirmação destas pressões obrigam-nos a várias considerações. Mas antes, notemos o seguinte: Lopes da Mota será alvo de processo disciplinar, e parece que Sócrates nada sabia sobre estas pressões, apesar de ter reunido com Lopes da Mota na mesma semana do encontro do presidente do Eurojust com os dois magistrados queixosos. Quanto a Lopes da Mota, várias dúvidas se mantêm no ar: (1) Lopes da Mota é um grande devoto do PS, e achou que deveria proteger o seu 1º Ministro; ou (2) Lopes da Mota sentiu (sem interferência externa) que era essa a vontade do PS/Socrátes, e decidi agir sozinho; ou (3) a Lopes da Mota foi feito entender que era a vontade do PS/Sócrates que ele agisse.

Independentemente de qual destes três cenários (em ordem crescente de gravidade) é o mais próximo da realidade, mais dúvidas surgem, mas sobretudo conclusões:
(a) um processo disciplinar, para quem pressiona magistrados num caso de corrupção que envolve o 1º Ministro, é pouco. Presume-se que não seja mais do que um processo disciplinar porque se o fosse colocaria este caso num novo patamar de gravidade institucional, o que prejudicaria muito o PS;
(b) quantas vezes não terão sido casos judiciais sujeitos a pressões por parte do poder político, sem que isso passasse para o conhecimento público? Este tipo de pressões mais facilmente passa impune quando pouca gente está implicada ou interessada na investigação. Ou querem que se acredite que isto foi apenas um caso isolado?
(c) Sócrates está numa posição cada vez menos confortável, e em descrédito público crescente. Se por um lado acusa os jornalistas (mas só os maus) de lhe prepararem uma campanha negra, e processa bloggers, jornalistas e jornais, por outro os sinais de ineficácia da Procuradoria-Geral sucedem-se, o pior de todos o mais recente, i.e. a confirmação da existência de pressões sobre os magistrados que investigam o caso em que o seu nome aparece. O senso comum popular diz que os justos nada devem temer. Para a opinião pública, cada vez mais, Sócrates fica como aquele que não deve ser inocente, e portanto que teme, tentando proteger-se com acusações de campanhas negras;
(d) afinal, que legitimidade política (política, repito) tem um indivíduo para se candidatar a um cargo de executivo quando está no centro de investigações de corrupção, para mais sujeitas a pressões por parte do poder político? E que imagem pretende dar o PS sobre si mesmo? A questão da legitimidade política de Sócrates é uma questão interna ao PS. Mas também nossa, dos eleitores. Por este andar, o PS sobreviverá mal à saída de Sócrates, aconteça isso quando acontecer, e sobrará apenas uma imagem de fraca credibilidade política;

(e) o nosso sistema judicial está podre.

Os políticos não têm de ser honestos. 'Os homens não são anjos', como está escrito no famoso Federalist Paper #51. Por isso existem as instituições políticas e a separação de poderes, para garantir que quando os políticos não são honestos, não conseguem mesmo assim agir sobre as instituições por interesse próprio. Ou seja, o problema não é o Sócrates (o político), mas o facto das nossas instituições não funcionarem, em parte porque o Sócrates (o 1º Ministro) as centralizou em si, através de nomeações para cargos institucionais. Em Portugal, as instituições confundem-se com os partidos no poder. A separação de poderes é, cada vez mais, apenas formal. E, depois, as conclusões são fáceis: um dos pilares da nossa democracia, o sistema judicial, está podre.