Quem insiste em negar as diferenças entre direita e esquerda faria bem em ver o que se passou ontem na Assembleia da República. O CDS apresentou um projecto de lei com o objectivo de proporcionar aos pais maior liberdade na escolha do estabelecimento de ensino (ver aqui). O PSD votou a favor. PS, PCP e Bloco votaram contra.
O projecto partia de um princípio simples: o serviço público de educação é assegurado por qualquer escola, pública ou privada, que seja reconhecida pelo Estado. Em consequência, o CDS propunha que o Estado financiasse do mesmo modo as escolas públicas e privadas, através de um "contrato de autonomia" que garantisse o ensino gratuito para todos.
A esquerda acusou o CDS de querer "dar um dinheirinho do Estado às escolas privadas". Como de costume, engana-se. Este projecto conseguiria, se levado à prática, que a escola privada não fosse só para os ricos. Mas a verdadeira questão não está aí. A verdadeira questão é que a esquerda teme a concorrência do ensino privado, geralmente melhor, à escola pública. E teme-a porque a escola representa o instrumento de engenharia social com que a esquerda sempre sonhou, quantas vezes contra a liberdade dos pais e dos alunos. Em nome da igualdade de oportunidades para todos, o que defende é uma igualdade na mediocridade a que só alguns podem escapar. Segundo li no Meia Hora, o PS quer "que o filho da família mais rica possa ter confiança na escola pública". Mas não vêem os socialistas que as famílias pobres que não confiam na escola pública, e são muitas, não têm qualquer alternativa? Chamam a isto igualdade de oportunidades?
Compreende-se o dilema da esquerda. Garantir uma liberdade de ensino que não seja um privilégio de classe teria o terrível efeito de retirar ao Estado o monopólio da escola. E a esquerda, sempre pronta a clamar pela liberdade desde que seja ela a administrá-la, não suporta isso.
Num país em que a liberdade de escolha ainda é um luxo e não um direito básico das famílias, como há uma semana a Ministra da Educação disse na TVI, o projecto de lei do CDS representa um pequeno passo em frente. Talvez o momento não seja o mais indicado, agora que a educação deixou de abrir os telejornais com o fim da novela do telemóvel, mas sempre é alguma coisa. Estranhamente, a blogosfera liberal não prestou muita atenção. Não dá para bater nos alunos ou nos professores, mete essa coisa vil que é a política parlamentar e interessa mais saber quem no PSD é menos social-democrata.
Depois queixem-se...
1 comentários:
No Speakers' Corner Liberal Social escrevi um post sobre o assunto, elogiando o projeto-lei do CDS.
Faço notar, entretanto, que um dos maiores entraves à livre escolha da escola pelos pais é colocado pelas próprias escolas privadas, as quais selecionam (de acordo com critérios que só elas sabem, por vezes bastante arbitrários) as inscrições que aceitam. Eu próprio já fui vítima disso: tentei inscrever o meu filho numa escola primária privada, chamaram-me para uma entrevista, e... não aceitaram a inscrição porque, presumivelmente, não gostaram da minha cara ou da minha voz.
Se esta forma de discriminação e seleção, que é praticada pelas escolas privadas, não fôr proibida, penso que elas não deverão poder participar num esquema de financiamento pelo Estado.
Luís Lavoura
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