No passado dia 14, na Assembleia da República, o CDS apresentou um projecto de lei que visa reconhecer às escolas a autonomia necessária para o desenvolvimento de um projecto educativo próprio, estabelecer um regime de avaliação das escolas e dos alunos e consequente aumento da qualidade do ensino, e possibilitar aos pais a escolha da escola dos filhos. O projecto foi rejeitado com o voto contra do PS, PCP e BE (e favorável do CDS e PSD). Lemos no PÚBLICO que Paulo Portas referiu a necessidade da escolha da escola como forma de garantir aos pais pobres a liberdade de escolha a que têm direito e que lhes é factualmente vedada (ao contrário dos pais ricos que, podendo pagar propinas elevadas, podem sempre matricular os filhos em escolas privadas em detrimento das estatais). Em jeito de resposta, o deputado do PS, Bravo Nico, observou que o importante é que os filhos das famílias ricas tenham confiança na escola pública.
Na Suécia não se pensa como pensam os socialistas portugueses. Empenhados em proporcionar a melhor educação possível às crianças suecas, os políticos já concluiram que o importante é que as famílias tenham confiança nas escolas. Ponto final. Foi isto que tivemos oportunidade de aprender com Karin Nilsson, directora da Agência Sueca de Educação, que no dia 16, a convite do Fórum para a Liberdade de Educação, deu uma conferência na Gulbenkian. A educação pública na Suécia, disse Karin Nilsson, é composta por dois géneros de escolas: as municipais e as independentes. As escolas municipais equivalem, na versão descentralizada sueca, às nossas escolas estatais. Por sua vez, as escolas independentes, que podem pertencer a uma pessoa, a uma empresa, a uma congregação religiosa ou a uma cooperativa de pais, são o equivalente às nossas escolas privadas. Acontece que na Suécia, ao contrário do que se passa em Portugal, o Estado financia tanto as escolas municipais como as independentes. Assim, os pais suecos, quando planeiam a educação dos filhos, podem escolher em liberdade a escola de sua preferência. A educação pública na Suécia é “pública” no verdadeiro sentido da palavra: o Estado garante aos pais a educação que privilegiam para os filhos. Em portugal, pelo contrário, continuamos a confundir educação pública com escolas estatais.
A educação pública que vigora em Portugal foi desenhada na década de 1970, tendo como base o modelo sueco. Entretanto, a Suécia, pressionada pelos novos tempos, implementou na década de 1990 um conjunto de reformas fundamentais com vista à descentralização da educação e à autonomia das escolas. Por um lado, a responsabilidade da educação pública deixou de ser centralizada no Estado e passou a ser partilhada pelos municípios, isto é, as escolas deixaram de ser estatais e passaram a ser municipais. Por outro lado, a responsabilidade da educação pública evoluiu no sentido de se estender às próprias escolas. Por exemplo, antes das reformas da década de 1990, os professores eram contratados pelo Estado, depois passaram a ser seleccionados directamente pelas escolas, inclusivamente no que diz respeito à definição do salário a pagar. Um outro exemplo é o da definição dos currículos e programas das disciplinas que, sendo definidos ao nível estatal (i.e., pelo Governo, Parlamento e agências nacionais de educação), não são mais do que um conjunto de objectivos e regulamentos gerais que têm de ser cumpridos, mas cuja concretização detalhada fica a cargo das escolas (as pessoas presentes na conferência dada por Karin Nilsson não conseguiram evitar uma gargalhada sonora quando verificaram que a extensão dos currículos e programas definidos pelo Estado não vai para além de um pequeno livrinho).
Em Portugal, as reformas importantes continuam por cumprir. Não só estamos 20 anos atrasados, face à Suécia, no que diz respeito à descentralização da educação e autonomia das escolas, como ainda nos preparamos para outro atraso no que diz respeito à possibilidade dos pais escolherem a escola dos filhos. Será que já nem da Suécia gostamos? Talvez uma segunda versão do «Orgulhosamente sós!»
Na Suécia não se pensa como pensam os socialistas portugueses. Empenhados em proporcionar a melhor educação possível às crianças suecas, os políticos já concluiram que o importante é que as famílias tenham confiança nas escolas. Ponto final. Foi isto que tivemos oportunidade de aprender com Karin Nilsson, directora da Agência Sueca de Educação, que no dia 16, a convite do Fórum para a Liberdade de Educação, deu uma conferência na Gulbenkian. A educação pública na Suécia, disse Karin Nilsson, é composta por dois géneros de escolas: as municipais e as independentes. As escolas municipais equivalem, na versão descentralizada sueca, às nossas escolas estatais. Por sua vez, as escolas independentes, que podem pertencer a uma pessoa, a uma empresa, a uma congregação religiosa ou a uma cooperativa de pais, são o equivalente às nossas escolas privadas. Acontece que na Suécia, ao contrário do que se passa em Portugal, o Estado financia tanto as escolas municipais como as independentes. Assim, os pais suecos, quando planeiam a educação dos filhos, podem escolher em liberdade a escola de sua preferência. A educação pública na Suécia é “pública” no verdadeiro sentido da palavra: o Estado garante aos pais a educação que privilegiam para os filhos. Em portugal, pelo contrário, continuamos a confundir educação pública com escolas estatais.
A educação pública que vigora em Portugal foi desenhada na década de 1970, tendo como base o modelo sueco. Entretanto, a Suécia, pressionada pelos novos tempos, implementou na década de 1990 um conjunto de reformas fundamentais com vista à descentralização da educação e à autonomia das escolas. Por um lado, a responsabilidade da educação pública deixou de ser centralizada no Estado e passou a ser partilhada pelos municípios, isto é, as escolas deixaram de ser estatais e passaram a ser municipais. Por outro lado, a responsabilidade da educação pública evoluiu no sentido de se estender às próprias escolas. Por exemplo, antes das reformas da década de 1990, os professores eram contratados pelo Estado, depois passaram a ser seleccionados directamente pelas escolas, inclusivamente no que diz respeito à definição do salário a pagar. Um outro exemplo é o da definição dos currículos e programas das disciplinas que, sendo definidos ao nível estatal (i.e., pelo Governo, Parlamento e agências nacionais de educação), não são mais do que um conjunto de objectivos e regulamentos gerais que têm de ser cumpridos, mas cuja concretização detalhada fica a cargo das escolas (as pessoas presentes na conferência dada por Karin Nilsson não conseguiram evitar uma gargalhada sonora quando verificaram que a extensão dos currículos e programas definidos pelo Estado não vai para além de um pequeno livrinho).
Em Portugal, as reformas importantes continuam por cumprir. Não só estamos 20 anos atrasados, face à Suécia, no que diz respeito à descentralização da educação e autonomia das escolas, como ainda nos preparamos para outro atraso no que diz respeito à possibilidade dos pais escolherem a escola dos filhos. Será que já nem da Suécia gostamos? Talvez uma segunda versão do «Orgulhosamente sós!»
4 comentários:
G'anda Lobo!
O que diriam os professores de tal mudança? sobretudo da parte em que até os salários seriam negociados?
Infelizmente parece-me que serão os professores, ou pelo menos os sindicatos, aqueles que colocariam maiores obstáculos.
E claro faltaria coragem política a qualquer governo - não à oposisão, claro - em avançar com essa reforma, que seria lógica, traria maior eficiência, mais liberdade de escolha e também maior responsabilidade.
O problema é mesmo esse - que falta coragem em avançar com tamanha mudança, seja quem for que esteja no governo, porque este país tem uma aversão ignóbil à mudança, por mais que seja explicada e fundamentada.
É triste que os socias-democratas em Portugal (sejam rosinhas ou laranjinhas ou outros) não se inspirem sequer em casos bem sucedidos e continuem obssecados com estatísticas...
totalmente de acordo!
O conceito de educação é, na sua essência, público, ou seja, o ensino público é um sistema que deverá existir sempre (enquanto o estado for estado) salvaguardado do que até aqui não se verifica, logo falha. Explicitando melhor: o ensino é um processo que assenta em vários sistemas agregados a programas definidos pelo ME - as suas regras são as regras; se estas têm vindo a ser alteradas e devassadas por experimentalistas que usam o poder que têm (político), sem querer saber da "Intelligentia" que programa e que devia avaliar o que põe em prática, entramos num sistema autofágico, que não acrescenta nada à qualidade do mesmo. E chegou onde chegou. Por isso é que, só em parte, estou de acordo com o o que Lobo afirma. Os políticos subverteram e desvirtuaram o sistema em vez de o aferir às novas realidades de gestão, sejam culturais, demográficas, etc. Se o estado passar o cheque educação à família, como muita gente defende, terá de continuar a alimentar o sistema público durante muito tempo... e nos locais onde, de todo, não há oferta privada que possa responder a um mínimo de alunos? Mudar-se-ia o quê?
Além disso a responsabilização não se obtém criando oferta paralela: será quando as forças vivas da cidade se fizerem notar nos órgãos da gestão e da participação das escolas que existem - muitos pais com qualidades deveriam disponibilizar-se para dar o seu contributo; pena é que o futuro modelo de gestão mostre um retrocesso na participação da vida da escola e se centralize no director (que é presidente do conselho pedagógico e do c. executivo e o administrativo...) havendo um grupo de delfins protegidos da Exª.
A mudança é necessária, mas acarreta maiores responsabilidades por parte de todos os intervenientes no processo. Não é importando o modelo de países com outra evolução social e económica que lá chegaremos - muito nos deslumbramos com os outros!
A responsabilidade, anotada pelo comentário de Abreu torna-se assim a pedra de toque que nunca será possível neste país - é que nenhum gestor que lese a entidade que gere é responsabilizado pelos seus actos! Atente-se nisto!
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