Como aqui defendi, o Projecto-Lei do PS sobre o divórcio, em discussão na AR, torna o casamento um dos mais precários contratos do nosso sistema jurídico, aproximando-o do regime jurídico das uniões de facto.
O líder parlamentar do PS esclarecia o povo com este “sound-byte”: «o casamento deve assentar no afecto e não nos deveres». Brilhante. Já imagino o seguinte diálogo na intimidade familiar lusa: – Ó querida não vou levar os miúdos à escola porque descobri o meu afecto pela vizinha do r/c esquerdo. Para além de ingénua, a frase de Alberto Martins, é mais um sintoma da infantilização da nossa sociedade. É um absurdo pensar que o casamento e a família se baseiam apenas no afecto, esquecendo a responsabilidade. Reparem que isto nada tem de moralismo. Claro que o Estado não deve olhar pela fechadura das famílias portuguesas, nem compete à lei regular a sexualidade. Mas o casamento é uma coisa diferente. Precisa de protecção jurídica porque existem filhos e a estabilidade familiar é um importante capital social.
Estudos mostram os efeitos prejudiciais do divórcio sobretudo nos filhos: Why marriage matters: Twenty-one conclusions from social sciences. Nos últimos 25 anos o número de divórcios na Europa aumentou mais de 50%. O recente relatório Evolution of the Family in Europe (2007) refere que mais 21 milhões de crianças foram afectadas por 13,5 milhões de divórcios. Claro que as razões não são apenas legais, mas a lei e as políticas públicas devem promover a estabilidade do casamento sobretudo para proteger as crianças.Tal não acontece, na minha opinião, com o projecto socialista. Os filhos e sobretudo o cônjuge (economicamente) mais fraco ficam menos protegidos pelo novo regime legal. O princípio passa a ser que “cada cônjuge deve prover à sua subsistência depois do divórcio” (2016.º, 1). Se o motivo do divórcio for a doença de um dos cônjuges este deixa de ter «o direito a manter o padrão de vida de que beneficiou na constância do matrimónio» (2016.º-A). O direito a alimentos passa a ser temporário, e apenas pode ser renovado por “razões ponderosas” (2016.º-B), o que pode criar instabilidade para o cônjuge carenciado e maior litigiosidade em tribunal.
O PS diz-se empenhado em salvar o estado social, mas não percebeu que uma das razões da crise é a progressiva desestruturação da família. Em Portugal, mesmo antes destas alterações, a taxa de crescimento do número de divórcios era já uma das maiores da Europa. As razões não estão apenas na lei, claro, mas esta tem um papel importante. A lei forma cultura e envia sinais para a sociedade. Neste caso os sinais errados. Os socialistas portugueses querem imitar a agenda fracturante de Zapatero para mostrar que são de esquerda. Este experimentalismo legislativo pode sair-nos caro.
[Versão completa do texto no Diário Económico]
16 comentários:
Concordo genericamente com o que diz, embora o projecto do PS tenha também aspectos positivos na protecção dos filhos.
RPMS
Concordo em absoluto.
Já noutro sentido, se encararmos então a pensão de alimentos, e não só, como uma sanção, como passaremos a encarar a sanção?
A minha questão é a mesma da doutrina: pode-se aplicar sanção sem culpa?
Parece-me uma proposta totalmente irresponsável que apenas serve para procurar eleitorado.
"Estudos mostram os efeitos prejudiciais do divórcio sobretudo nos filhos"
Claro que não há efeitos prejudiciais nas criancinhas quando os pais se insultam, se batem, se atraiçoem, etc. Desde que não se divorciem está tudo bem.
"Ó querida não vou levar os miúdos à escola porque descobri o meu afecto pela vizinha do r/c esquerdo"
Claro que se não houver facilidade no divórcio ninguém diz isso, é uma frase que só se diz se me puder divorciar a seguir...
Para sound-byte tem 20 valores.
O CASAMENTO NÂO TEM A VER COM AFECTOS
- "Ó querida não vou levar os miúdos à escola porque descobri o meu afecto pela vizinha do r/c esquerdo"
- Ó QUERIDO, NÃO TEM IMPORTÃNCIA. Afinal não estou casada contigo pelo afecto. É mais pela tua conta bancária e pelo serviço de chauffeur dos piquenos que me dá um jeitão.
Essa coisa dos afectos e dos sentimentos não é para os maridos, é mais ali com o vizinho do terceiro direito.
Agradeço os comentários.
Caro Jorge C, a sua questão é interessante, embora o termo culpa possa ser aqui equívoco. Falamos de culpa jurídica e não ética. Julgo que a pensão de alimentos pode funcionar e ser independente da violação dos deveres conjugais. O PS tentou levar a discussão para o campo da culpa quando esse ponto é marginal neste projecto.
Caros Ze Manuel e Blue Smile,
Não sou psicólogo nem especialista em afectos, o meu texto pretende ser juridico. Claro que o casamento se deve basear em afectos, mas o que digo é que não pode ser apenas isso, senão seria uma simples união de facto, por natureza instável e com mais direitos que deveres.
Sim Paulo, também me pareceu isso.
Mas eu falava na dimensão jurídica. Talvez me tenha explicado mal. Esta é, acima de tudo, a posição do Professor Pereira Coelho.
Cumprimentos.
Caro Paulo,
Mais um excelente artigo!
Parabéns e um abraço,
Miguel Reis Cunha
Qual será o elemento do casal, ao abrigo e consciência desta lei, que concordará ficar em casa a cuidar de uma família numerosa que tenham decidido constituir? Não merecerá este "trabalho" uma garantia ao nível de contrato de trabalho que os sindicatos pedem?
Que acontecerá a alguém, depois de ficar com os filhos 10-15anos seguidos e perdendo contacto com o mercado de trabalho, quando se vê "despedido" sem pré-aviso? É o caminho da exclusão ...
fiz um post muito simples a este respeito que podem espreitar aqui:
http://sensum-unum.blogspot.com/
EM 11 DE ABRIL DE 2008.
É, há coisas que não são assim tão simples.
Discordo totalmente do texto.
Principalmente porque fazes essa ligação umbilical entre casamento e filhos, a qual não faz qualquer sentido e está desfasada da realidade. Até porque a protecção dos filhos é matéria evidentemente à margem dele, e, por outro lado, estabilidade ou instabilidade familiar é um problema de cada um e não da comunidade. Isso já é o Estado estar a meter-se onde não deve.
Em qualquer caso a proposta do PS é infelizmente tímida. Porque o que se exige é a abolição do estado civil. O Estado, quer o Estado-comunidade quer o Estado-poder, não tem nada a ver se eu me caso, se me deixo de casar, nem tem nada que me impor efeitos jurídicos.
Aliás, esse torna-se um problema particularmente grave para os católicos e para os crentes de outras religiões cujo casamento religioso é reconhecido: alguém, p.ex., sem religião, dir-se-á que está na liberdade de optar entre a união de facto e o casamento. Mas imagine-se p.ex. um católico que por razões de fé quer ter o sacramento em questão mas não quer ter os respectivos efeitos jurídicos civis ????
O texto do projecto é presunçoso e absolutamente estúpido. É presunçoso, por que faz eco de umas quantas banalidades sociológicas do tipo 'a sociedade vive um processo de sentimentalização e individualização que requer uma revisão do estatuto do casamento' (estou a citar de cor); estou habituado a suspeitar dos discursos sociológicos, mas este, em particular, chega até a ser uma afronta ao pior dos discursos sociológicos. Por outro lado, o texto é absolutamente estúpido porque chega ao ponto de dizer que 'o aumento da taxa de divórcios não significa uma devalorização do casamento, mas antes, pelo contrário, a assunção de que o casamento é demasiadamente importante para ser mal vivido' (novamente, cito de memória); é claro que todos nós percebemos o sentido da afirmação, mas a sua lógica é de tal modo infantilmente perversa que eu concluo o seguinte: ou estes tipos são completamente estúpidos ou querem fazer de nós estúpidos (penso que ambas as possibilidades são verdadeiras).
Que cada um faça o que quiser com a sua vida: case-se, descase-se, tenha filhos, não tenha filhos, seja fiel, seja infiel... Estou-me nas tintas! Agora, o casamento é algo demasiadamente sério (e socialmente determinante) para andarmos aqui com sociologias mediocres.
Já agora: o líder do grupo paralamentar do PS, qualquer coisa Martins, é um ignorante de primeira, são tantas as asneiras que saiem daquela boca que até mete dó...
NL
Agradeço os comentários e perguntas.
Caro Pedro Sá: percebo o que dizes. Pelo caminho que estamos a seguir o casamento enquanto contrato civil tende a desaparecer, misturando-se cada vez mais com a união de facto. Ficará talvez o casamento religioso, mas mesmo nesse caso o Estado terá sempre de reconhecer efeitos jurídicos a essa união, sobretudo (repito) por causa dos filhos e, também, de alguns efeitos patrimoniais.
Obrigado Miguel, um abraço também para ti.
Caro José Vaz: vou ler o seu texto.
caro P. Marcelo, obrigado pelo feed-back. como verá o post é muito simples e tenta exprimir através do humor coisas muito sérias, que subrepticiamente se tentam desvalorizar. Vale!
Repito: a questão dos filhos está salvaguardada na parte do Código Civil relativa à filiação.
Por outro lado, eu considero pura e simplesmente aberrante meter à força efeitos patrimoniais em algo que tem a ver apenas com sentimentos e com a vida mais íntima das pessoas.
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