quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2010
Alternativas desagradáveis
Para que o Artur Morão não se zangue com os restantes "colegas de blogue" do Jorge Costa aqui no Cachimbo, sugiro uma possibilidade que vem no seguimento de posts que eu e o Jorge temos escrito. Uma alternativa a cortes drásticos nos salários nominais portugueses seria evidentemente aumentar o número de horas de trabalho semanal. Não seria suficiente para evitar as reduções salariais mas poderia servir para atenuá-las. Pergunta: o que é mais insuportável na política nacional (e europeia) - reduzir os salários em, digamos, 15-20%, ou aumentar o horário semanal de trabalho para, digamos, 45-50 horas/semana?
A very stinky affair. Ou: As saudades que eu tenho de Souto de Moura
Vi hoje, pela primeira vez, pegar-se nesta questão evidente: se apenas as escutas de conversas em participava o primeiro-ministro tinham de ser autorizadas pelo presidente do STJ, porque foram ignoradas e desconsideradas as escutas onde não participava o primeiro-ministro, mas onde pessoas que lhe são próximas e da sua confiança o envolvem num plano para controlar a comunicação social? Por que razão Pinto Monteiro, mesmo ignorando as escutas nulas onde participava o pm, não abriu um inquérito às acções do pm, partindo das escutas válidas a outras pessoas que contêm sérios indícios de malfeitorias pelo pm? Por que veio Pinto Monteiro afirmar que não havia nas escutas retiradas do 'face oculta' indícios de tentativa de controle da comunicação social pelo pm?
Quem pode controlar Pinto Monteiro? Quem pode investigar a seriedade da sua actuação? O que se pode fazer se se comprovar incompetência (no melhor dos casos) grosseira?
Mas, claro, no meio de tudo isto o ministro da justiça preocupa-se com as supostas violações do segredo de justiça.
Dúvidas
O PS que critica o buraco da fechadura é o mesmo PS que tece louvores à figura do" jornalista anónimo" que expôs correspondência privada no caso das escutas a Belém? E o Governo que defende o respeito pela separação de poderes é o mesmo que acusa o aparelho judicial de espionagem política? É que a contradição tem algumas semanas, poucos meses. Disparar para todos os lados em tão pouco espaço de tempo não demonstra só inconsistência e oportunismo. Demonstra que, a cada momento, se está disposto a dizer e fazer o que for preciso para a manutenção do poder. Já sabíamos que Sócrates era assim, resta esperar que haja mais PS para além disto.
Leitura Recomendada
As escutas do caso Face Oculta, no Lei e Ordem de Luís Menezes leitão:
«A publicação no Sol dos despachos proferidos no caso Face Oculta e das respectivas escutas levanta várias questões que numa sociedade democrática têm que ser respondidas. A ser verdade o que aparece aqui relatado, só há uma conclusão a retirar: a ilegitimidade das eleições que decorreram no ano passado, em virtude das restrições colocadas à liberdade de imprensa. Não foi outra a conclusão que o povo americano tirou do caso Watergate, salientando-se que Nixon tinha sido reeleito com uma maioria esmagadora no ano anterior. Neste momento, acho que o Governo perdeu todas as condições que tinha para governar. Se o Governo não se demitir, deve naturalmente o Presidente da República fazê-lo ao abrigo do art. 195º, nº2, da Constituição. Afinal de contas, não estaremos perante um caso óbvio em que a demissão do Governo é necessária para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas?
Mas há outra questão que importa esclarecer: é por que razão não foi dado seguimento a uma denúncia feita por um inspector da polícia, um procurador do Ministério Público, e aceite por um juiz de instrução? É que, pelo que pude perceber, em nenhuma das escutas que o Sol publicou hoje intervém alguma das entidades referidas no art. 11º do CPP. Se são estas as escutas que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou nulas, cabe perguntar com que base legal o fez. Pelo contrário, se estas escutas não foram declaradas nulas, cabe perguntar por que é o processo não teve seguimento.
A situação que o País atravessa é séria demais para que não lhe sejam prestados os esclarecimentos que se impõem.»
(Via TM)
Sobre o poder soberano, amanhã, aqui
É aqui que o que importa a Portugal – e à Europa, porque, na realidade, nunca a expressão estar no mesmo barco (Titanic, ou coisa assim) teve um significado tão rente à realidade – é aqui, na Biblioteca Solvay, em Bruxelas, que amanhã o que nos importa se vai decidir. Decidir em sentido lato, pois um dos resultados da deliberação poderá ser uma não decisão, ou uma decisão insuficiente, ou errada, e assim «decidir-se-ão» as coisas.
A ordem de trabalhos anunciada para a Cimeira é toda ela uma tratado sobre o estado onírico em que existe a União: uma agenda para 2020, para tornar a Europa coisa & tal (quando nos lembramos daquele documento tresloucado promovido pelo engenheiro Guterres, na Cimeira de Lisboa, visando promover a Europa a não-sei-quê de mais avançado no mundo, etc., até 2010, perguntamo-nos, e voltamos a perguntar-nos se a actividade política não é uma forma de alienação mental); consta ainda que vão fazer um follow up da Cimeira de Copenhaga. Pela minha parte, não percebi o que lá se passou e suspeito bem que isso se deve a não se ter passado nada, excepto as loucuras do costume.
Como não queremos acreditar que os líderes europeus ensandeceram definitiva e irremediavelmente, acreditamos que amanhã vão, de facto, discutir a Grécia, modo de dizer: a crise gravíssima por que está a passar a Europa toda, como Portugal no centro do vulcão. A resposta que os líderes europeus conseguirem dar aos problemas reais – acordam em salvar a Grécia, quer dizer, a Grécia, Portugal, Espanha e o que mais for necessário – ou não, traçará o nosso futuro.
A questão não é nada simples. Salvar – isto é, avisar que a Alemanha, ou a Alemanha e a França em conjunto estão na disposição de conceder liquidez às Grécias – pode ser um maneira de levar tudo a perder. Significa que «o crime compensa», isto é, os desmandos que conduziram a esta situação, em que estão implicados governos e mercados, na hora do aperto têm quem lhes acuda. Moral hazard. Pagar-se-á. A escolha será, pois, entre o mau e o muito mau. E o resultado altamente incerto.
Suponhamos que – e de forma alguma estou a dar por garantido que uma decisão desta magnitude vai ser tomada – se avança para a garantia de que as Grécias mediterrânicas não incumprem. Terminou a soberania dos Estados (?) salvos. Em situação de excepção, perceber-se-á que quem manda é a Alemanha, ou a Alemanha com a França. E manda muito e manda forte.
Por exemplo. Manda refazer, na prática, o Orçamento deste ano, que os senhores deputados deverão hoje aprovar, pela boa razão dada por João Cândido da Silva: é melhor do que nada. Pelo menos faz de conta. O Orçamento, de facto, terá de ser brutalmente restritivo.
Mas não só. Como hoje explica com cristalina clareza Martin Wolf neste artigo, cuja leitura recomendo vivamente a quem tem algum interesse em situar os nossos problemas no horizonte de uma racionalidade mínima, sem moeda e com tais apertos teremos de acordar – entre nós – numa descida generalizada dos salários no conjunto da economia.
Dessa forma e se – e se, e se, tantos ses – a Alemanha decidir estimular o consumo gerando procura dirigida às nossas economias em regime de cuidados intensivos, se baixarmos os salários (Olivier Blanchard, do FMI, calcula que seja necessário fazê-lo em 20%), talvez, talvez a economia reaja e não morramos da cura.
Há apenas um pequeno pormenor: há condições políticas para acolher as decisões do soberano?
Sem um governo coeso, com o mais amplo apoio parlamentar possível – do CDS, do PSD, do PS – não vejo. E mesmo assim.
P.S. (1): Avisava, esperançoso, o PR no discurso de ano novo: não devemos esperar que sejam outros a fazer por nós o que temos de fazer. Pois.
P.S. (2): O IGCP colocou hoje, como previ, 3.000.000.000 euros de OTs no mercado a 4,8%. Já só faltam 15.000.000.000 para o programa anual. O seu presidente considerou um sucesso. No comments.
A ordem de trabalhos anunciada para a Cimeira é toda ela uma tratado sobre o estado onírico em que existe a União: uma agenda para 2020, para tornar a Europa coisa & tal (quando nos lembramos daquele documento tresloucado promovido pelo engenheiro Guterres, na Cimeira de Lisboa, visando promover a Europa a não-sei-quê de mais avançado no mundo, etc., até 2010, perguntamo-nos, e voltamos a perguntar-nos se a actividade política não é uma forma de alienação mental); consta ainda que vão fazer um follow up da Cimeira de Copenhaga. Pela minha parte, não percebi o que lá se passou e suspeito bem que isso se deve a não se ter passado nada, excepto as loucuras do costume.
Como não queremos acreditar que os líderes europeus ensandeceram definitiva e irremediavelmente, acreditamos que amanhã vão, de facto, discutir a Grécia, modo de dizer: a crise gravíssima por que está a passar a Europa toda, como Portugal no centro do vulcão. A resposta que os líderes europeus conseguirem dar aos problemas reais – acordam em salvar a Grécia, quer dizer, a Grécia, Portugal, Espanha e o que mais for necessário – ou não, traçará o nosso futuro.
A questão não é nada simples. Salvar – isto é, avisar que a Alemanha, ou a Alemanha e a França em conjunto estão na disposição de conceder liquidez às Grécias – pode ser um maneira de levar tudo a perder. Significa que «o crime compensa», isto é, os desmandos que conduziram a esta situação, em que estão implicados governos e mercados, na hora do aperto têm quem lhes acuda. Moral hazard. Pagar-se-á. A escolha será, pois, entre o mau e o muito mau. E o resultado altamente incerto.
Suponhamos que – e de forma alguma estou a dar por garantido que uma decisão desta magnitude vai ser tomada – se avança para a garantia de que as Grécias mediterrânicas não incumprem. Terminou a soberania dos Estados (?) salvos. Em situação de excepção, perceber-se-á que quem manda é a Alemanha, ou a Alemanha com a França. E manda muito e manda forte.
Por exemplo. Manda refazer, na prática, o Orçamento deste ano, que os senhores deputados deverão hoje aprovar, pela boa razão dada por João Cândido da Silva: é melhor do que nada. Pelo menos faz de conta. O Orçamento, de facto, terá de ser brutalmente restritivo.
Mas não só. Como hoje explica com cristalina clareza Martin Wolf neste artigo, cuja leitura recomendo vivamente a quem tem algum interesse em situar os nossos problemas no horizonte de uma racionalidade mínima, sem moeda e com tais apertos teremos de acordar – entre nós – numa descida generalizada dos salários no conjunto da economia.
Dessa forma e se – e se, e se, tantos ses – a Alemanha decidir estimular o consumo gerando procura dirigida às nossas economias em regime de cuidados intensivos, se baixarmos os salários (Olivier Blanchard, do FMI, calcula que seja necessário fazê-lo em 20%), talvez, talvez a economia reaja e não morramos da cura.
Há apenas um pequeno pormenor: há condições políticas para acolher as decisões do soberano?
Sem um governo coeso, com o mais amplo apoio parlamentar possível – do CDS, do PSD, do PS – não vejo. E mesmo assim.
P.S. (1): Avisava, esperançoso, o PR no discurso de ano novo: não devemos esperar que sejam outros a fazer por nós o que temos de fazer. Pois.
P.S. (2): O IGCP colocou hoje, como previ, 3.000.000.000 euros de OTs no mercado a 4,8%. Já só faltam 15.000.000.000 para o programa anual. O seu presidente considerou um sucesso. No comments.
"A cúpula da justiça tentou camuflar escutas”
O que verdadeiramente está em causa é a decisão do PGR e do presidente do Supremo ao mandar arquivar estas escutas, porque os indícios, as suspeitas e os factos são tão fortes que só não vê quem não quer. Não pode tomar-se uma decisão de arquivar só porque sim. O despacho de arquivamento não está sustentado. José António Saraiva, em entrevista ao "i"
O director do SOL informa também que na próxima sexta-feira o jornal vai continuar a desenvolver este assunto, nomeadamente sobre uma "outra investida contra outro grupo de comunicação social, que também é indesmentível". Resta saber até quando o país vai ficar sem explicações por parte do poder político e judicial.
PS: Entretanto mais de 7500 pessoas já assinaram a petição.
Copycats
A desertificação de um partido por uma liderança, mais do que denunciar a ausência de boas cabeças, indicia a existência de um certo tipo de repressão interna. Por isso, quando o tempo dessa liderança se esgota, não cai apenas o líder e o seu núcleo; também os que compactuaram, copiando-lhe a prepotência e a malcriadez e procurando justificar o que não tem justificação, perdem o seu espaço.
Capitalismo de Estado
A PT tem dois administradores executivos "escolhidos" pelo actual governo: Rui Pedro Soares e Fernando Soares Carneiro. Ambos estão envolvidos nas escutas sobre a compra da TVI. Mas este já não é o primeiro caso suspeito. Soares Carneiro esteve envolvido nos investimentos do fundo de pensões da PT na empresa Ongoing. Soares Carneiro garantiu que tinha sido aprovado pelo comité de investimento da Previsão (gestora dos fundos de pensões da PT). O que veio a ser desmentido por Jorge Tomé da CGD, elemento do comité de investimento e administrador não executivo da PT. Na ocasião houve quem sugerisse que Soares Carneiro deveria renunciar ao cargo, mas nada aconteceu.
Estes escândalos (o da TVI é apenas mais um), evidenciam o modo como este Governo utiliza as empresas públicas (ou de infuência pública, como é caso do BCP com Armando Vara) como "longa manus" da sua estratégia para controlar a comunicação social. Esta lógica de controlo dos media utiliza como armas a concessão de crédito (veja-se o que aconteceu com o semanário Sol, ameaçado pelo BCP) e os investimentos publicitários que são direccionados para a comunicação social que melhor trata o poder socialista. Com a ajuda de algumas agências de comunicação que, por gerirem grandes contas de empresas da esfera pública, conseguem exercer uma influência real na agenda politico-mediática.
Esta confusão entre público e privado, numa estratégia de utilização dos meios do Estado para fins partidários e de poder pessoal é um dos traços mais sinistros do legado de José Sócrates à frente do governo. É triste verificar que aquilo que se critica (e bem) em Chavez ou Berlusconi, seja silenciado em Portugal, pelo facto de se tratar de governo socialista. Vamos pagar bem caro esta nossa apatia colectiva que tolera um chefe de governo como este. Como escrevia Vasco Pulido Valente, José Sócrates é um homem perigoso.
As coisas são o que são
Nos últimos dias o Arrastão dedica o seu tempo a criticar quem não aceita o comportamento de Sócrates e quer ver luz institucional sobre o tema. Tranquilos, camaradas, cada um ocupa o seu tempo com o que lhe apetecer, estou apenas a constatar os factos. Não vêm à manif? Tudo bem, mas esse repontar de baterias surpreende.
Leituras recomendadas
No olho do furacão há quem, de um lado e do outro, revele fino distanciamento e clarividência crítica. Nestes tempos faz falta e é um consolo.
terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010
Percebi tudo
«Estamos a pensar sobre o que deveremos fazer, se a crise se espalhar da Grécia para outros países do euro. Trata-se mais de encontrar firewalls, que contenham o problema, do que propriamente ajudar os gregos», disse um responsável oficial teutónico, não identificado, e citado nesta notícia do Financial Times. Acrescentou que, «de momento, ainda não há planos concretos».
Foi quanto bastou para acalmar os mercados. Eu, a princípio, não percebi. Mas quando me explicaram com este desenho percebi tudo, suspirei de alívio, e gritei - acreditem - «genial!, como é que eu ainda não tinha pensado nesta possibilidade, possa!».
Até em Wall Street se ouviram salvas. Quinta há uma Cimeira dos 27. Teixeira dos Santos exultou com a «ajuda que a UE está disponível» para dar à Grécia e foi celebrar para a Bloomberg. (Não esteja confuso, por favor, faça um esforço!)
Esperemos que sexta-feira - esperemos!, esperemos!!, esperemos!!! - não seja negra. Nemesis.
Foi quanto bastou para acalmar os mercados. Eu, a princípio, não percebi. Mas quando me explicaram com este desenho percebi tudo, suspirei de alívio, e gritei - acreditem - «genial!, como é que eu ainda não tinha pensado nesta possibilidade, possa!».
Até em Wall Street se ouviram salvas. Quinta há uma Cimeira dos 27. Teixeira dos Santos exultou com a «ajuda que a UE está disponível» para dar à Grécia e foi celebrar para a Bloomberg. (Não esteja confuso, por favor, faça um esforço!)
Esperemos que sexta-feira - esperemos!, esperemos!!, esperemos!!! - não seja negra. Nemesis.
Desculpe importa-se de repetir ?
Ouvi mal ou o Senhor Procurador Geral da Républica acabou de afirmar na TSF que o problema da violação do segredo de justiça em Portugal não tem solução ?
Vamos Lá Pensar Numa Desculpa Menos Cínica
De facto, e depois de Sócrates se ir embora, seria bem mais difícil dar o salto para o PS tendo estado presente numa manifestação que, pasme-se, pretende dar o poder a Cavaco Silva.
Réplica
Com o devido respeito Jorge, penso que aqui não tens razão. Claro que o Parlamento Europeu não é nenhuma instância de recurso do que se passa em Portugal. Mas, enquanto único órgão da União Europeia que resulta de eleições directas, pode e deve exercer um papel de acompanhamento e controlo democrático sobre as outras instituições comunitárias, mas também sobre o que se passa em cada um dos estados membros. É, por isso, habitual que os deputados europeus denunciem no plenário situações anti-democráticas ou em que pode estar em causa o Estado de Direito, como fez aqui Paulo Rangel. Enquanto membro de pleno direito da UE, Portugal deve olhar para o PE como um verdadeiro parlamento democrático de que faz parte, e onde têm lugar e cabimento os temas nacionais.
Um ponto de vista sobre o assunto (alterado)
Quero dizer que, se Paulo Rangel se candidatar a líder do PSD, o apoiarei. Votarei, como militante, que sou, do PSD, e explicarei por que o considero um bom candidato. Um erro, embora sério, não lhe retira a minha confiança. A sugestão desse apoio já aqui a deixei há algum tempo.
Dito isto, e com o maior respeito por pontos de vista diversos do meu, considero que o Parlamento Europeu não é a tribuna para se denunciar o «fim do Estado de Direito em Portugal». Não é sequer - e espero que jamais venha a ser - uma «instância de recurso», acima de Portugal.
O Estado de Direito em Portugal está mesmo em causa. Mas é um assunto de Estado, de direito e de Portugal. Deve ser tratado nas instâncias do Estado e em território português.
Dito isto, e com o maior respeito por pontos de vista diversos do meu, considero que o Parlamento Europeu não é a tribuna para se denunciar o «fim do Estado de Direito em Portugal». Não é sequer - e espero que jamais venha a ser - uma «instância de recurso», acima de Portugal.
O Estado de Direito em Portugal está mesmo em causa. Mas é um assunto de Estado, de direito e de Portugal. Deve ser tratado nas instâncias do Estado e em território português.
Todos pela liberdade
Coisas realmente importantes
Mudando de assunto (esqueçam por momentos que o país está falido e que há sinais de condicionamento da liberdade de expressão).Se há coisa que me intrigava no trânsito eram os autocolantes da figura acima. Mas que seita seria aquela? O que significava aquilo? Ninguém me sabia responder, mesmo quem usava aquilo. A moda já passou um pouco, mas ainda se vê, sobretudo em carros mais antigos. Ora, parece que se trata da imagem de uma discoteca de Benidorm, fundada em 1968, e que está espalhada por toda a Espanha (veja-se aqui). Podem comprar aqui na net por € 3,5 (estava a € 5), mais € 9,90 para gastos de envio. Devíamos inventar um símbolo destes para divulgar o nosso Allgarve por essa Europa.
Moção de censura construtiva
Ao contrário do que resulta deste texto do Daniel Oliveira, a verdade é que nos primeiros seis meses de legislatura cabe sobretudo aos partidos encontrar soluções governativas, sem que o PR aumente um milímetro a sua intervenção na governação.
O Presidente da Républica não pode dissolver o Parlamento nos primeiros seis meses da legislatura, mas dissolução do parlamento e demissão do Governo são realidades constitucionais totalmente diferentes.Nos termos da Constituição implica a demissão do Governo:
- A aceitação pelo PR de um pedido de demissão apresentado pelo PM;
- A não aprovação de uma moção de confiança;
- A aprovação de uma moção de censura;- A demissão por iniciativa do PR, só podendo o PR demitir o Governo quando tal se revele necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições.
Em qualquer destas situações a demissão não implica a realização de eleições nem a dissolução do Parlamento. Aliás, no primeiro semestre da legislatura a demissão do Governo não pode sequer ser acompanhada pela marcação de eleições devendo o PR, no actual quadro parlamentar proporcionar uma solução governativa que teria de começar pelo PS.
É neste quadro constitucional que os partidos deveriam analisar a possibilidade de apresentação de uma moção de censura construtiva. Censura porque implica a demissão de José Socrates. Construtiva porque a sua aprovação iria conduzir a que o PS fosse convidado a formar um novo Governo sem José Socrates. Seguramente que os partidos de oposição viabilizariam o novo Governo dentro do mesmo quadro parlamentar.
Basta o PS querer.Vermelho (alterado)
Mais um post maçador. Uma vez mais com um «écrã» Bloomberg surripiado ao FT Alpahvill Com. O que mostra? A evolução histórica da curva dos seguros contra incumprimento (CDS) da dívida portuguesa para as diversas maturidades. Em linguagem técnica diz-se: hoje a curva inverteu-se (passou a ser a de cima, vermelha). Na Grécia, essa inversão ocorreu há três semanas. Connosco: a curva está toda ela a deslocar-se para cima, como se vê no gráfico, e a subir largos degraus, mas... muito mais nos prazos curtos.
Os mercados atribuem, assim, desde hoje, uma muito mais elevada probabildade de Portugal entrar em incumprimento (temos de refinanciar cerca de 20 mil milhões de euros de dívida este ano para podermos satisfazer os nossos compromissos, ou seja, bastante mais do que as necessidades de financiamento resultantes do défice projectado para este ano) no curto prazo (dentro de 6 meses, no máximo 12) do que nos prazos mais longos.
A curva normal tem exactamente a estrutura inversa desta. Valores mínimos nos curtos prazos, crescentes com o aumento dos prazos, mas achatando-se nesse crescimento. Como estavava a nossa e está, vagamente, ainda a da Espanha, embora a deformar-se já. Para os mercados, a probabilidade maior de incumprimento em Espanha situa-se no médio prazo (cinco anos). Connosco, meses.
Os mercados atribuem, assim, desde hoje, uma muito mais elevada probabildade de Portugal entrar em incumprimento (temos de refinanciar cerca de 20 mil milhões de euros de dívida este ano para podermos satisfazer os nossos compromissos, ou seja, bastante mais do que as necessidades de financiamento resultantes do défice projectado para este ano) no curto prazo (dentro de 6 meses, no máximo 12) do que nos prazos mais longos.
A curva normal tem exactamente a estrutura inversa desta. Valores mínimos nos curtos prazos, crescentes com o aumento dos prazos, mas achatando-se nesse crescimento. Como estavava a nossa e está, vagamente, ainda a da Espanha, embora a deformar-se já. Para os mercados, a probabilidade maior de incumprimento em Espanha situa-se no médio prazo (cinco anos). Connosco, meses.
Os argumentos salazaróides do PS antifascista
É o que isto é. Nem mais, nem menos.
A insistência no passado combativo do PS, como, p. ex., fizeram Lacão e Soares, nesta concreta situação política presente, já é uma beatice ridícula. Um exercício que não passa de uma tentativa desesperada de distrair o público do escândalo político "socrático". Agora, socorrendo-se de tudo, sem pudor, já se ouvem os queixumes para-nacionalistas da ofensa à Pátria no "estrangeiro". Esquecem, ou querem fazer-nos esquecer, que o nosso maior vexame é, precisamente, José Sócrates ele mesmo.
Descarado
Estranha-se que o conteúdo das escutas que vieram a público não tenha sido considerado indício suficiente para que fosse aberta uma investigação. Estranha-se, critica-se mas respeita-se pois estamos no plano judicial.
Estranha-se que o Primeiro Ministro pudesse afirmar, (como afirmou), que não tinha conhecimento de qualquer projecto de aquisição da TVI pela PT. O conteúdo e a autoria das escutas que vieram a público não permitem outra conclusão que não seja a de que José Sócrates não só sabia do projecto como o instigou e impulsionou.
José Socrates faltou à verdade de forma descarada e despudorada no Parlamento.
Merece censura política.
A abolição da vontade
Mark Steyn, no seu seu artigo "Live free or die" publicado no New Criterion de Janeiro, escreve:
"When government prioritizes security, it does so at the cost of satisfaction. In life, there are choices and consequences. But, if the government makes all the choices and absolves you of all the consequences, is what’s left “life” in any meaningful sense? William Beveridge’s goal for the modern British welfare state—the “abolition of want” was supposed to be accomplished by “co-operation between the State and the individual.” In attempting to insulate the citizenry from the vicissitudes of fate, Sir William succeeded beyond his wildest dreams: Want has been all but abolished. Today, fewer and fewer Britons and Europeans “want” to work, “want” to marry, “want” to raise children, “want” to lead a life of any purpose or dignity. “Co-operation” between the State and the individual has resulted in a huge expansion of the former and the remorseless shriveling of the latter."
Poderá parecer deslocado, numa altura em que o desemprego em Portugal continua a crescer e a afectar uma percentagem tão significativa de famílias, alertar para os efeitos não queridos das políticas sociais. A visão de vender a alma por dinheiro do João Pereira Coutinho resulta de uma experiência pessoal, mas será que é meramente pontual?.
Antigamente
Mário Soares é do antigamente, de quando a censura se fazia à bastonada. Hoje, como já não há bastonada, não existe interferência do poder político na liberdade de expressão.
Qual é o limite?
Os cartazes publicitários de Heligoland, o novo álbum dos Massive Attack, foram banidos das estações de metro de Londres. Segundo declarações da banda ao jornal Daily Star, a capa do disco é demasiado parecida com graffiti para poder ser exibida no metro. A banda viu-se, assim, forçada a redesenhar o trabalho gráfico para poder exibi-lo nas estações. (notícia na Blitz)
segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010
Portugal é, alegadamente, um país sério
...com uma democracia esclarecida, com um projecto consistente para o futuro, com uma opinião pública exigente e cultivada, umas finanças robustas e equilibradas e uma imprensa e justiça livres e independentes.
Todos os outros (agências de rating, jornalistas, empresários e sindicalistas), se críticos, são uns débeis mentais.
Todos os outros (agências de rating, jornalistas, empresários e sindicalistas), se críticos, são uns débeis mentais.
Que parvoíce
Que parvoíce. Os Estados totalitários não desrespeitam a lei e são mesmo assim ilegítimos. Quando se tem o monopólio do poder político, garantir o normal funcionamento das instituições equivale a excluir legalmente os adversários políticos do acesso às mesmas, razão pela qual os mecanismos institucionais sempre foram preservados e respeitados na Alemanha nazi, por exemplo. Havia legalidade na acção (forma), mas não existia legitimidade na acção (conteúdo). O respeito pela forma não pressupõe a legitimidade do conteúdo.
O ataque dos abrantes
Nos últimos dois dias este vosso blogue foi inundado de comentários anónimos abrânticos em defesa do primeiro-ministro e ao ataque de todos os restantes. Falando apenas por mim, estou muito lisonjeada com tanta atenção que os abrantes dedicam ao Cachimbo: quem desagrada tanto aos abrantes está sem dúvida a fazer alguma coisa bem.
Só incomoda alguma coisa que os abrantes façam este trabalho pago pelos nossos impostos. Resta esperar que não tenham prémios de produtividade (lá está, pagos por nós) ligados ao número de comentários que produzem pela blogosfera.
Controlo da comunicação ou como pela boca morre o peixe
Devemos sempre ter cuidado com o que dizemos, por vezes a memória é curta mas existem arquivos. Vejam lá se adivinham quem e quando foi dito isto:
«O que o País esperava do seu Presidente era uma atitude que travasse a degradação e a instabilidade em que o Governo fez mergulhar o Estado e a nossa vida´pública»
«Foi um Governo apenas preocupado com a imagem e com a propaganda, que protagonizou os episódios mais lamentáveis de pressão sobre a communicação social»
Pois bem, cito um texto sem o descontextualizar. É um "take" da Lusa de...
6.12.2004, às 20.23h
Autor das frases: José Sócrates.
Quem diria?
Rui Calafate, no It´s PR Stupid
Mas como, como?
Em entrevista extremamente política – não no sentido das questiúnculas partidárias, mas no sentido da prudência – hoje dada por Vítor Bento* ao Público, vale a pena sublinhar vários avisos à navegação (naturalmente que a escolha dos destinatários é minha, e só minha!):
Ao governo em particular, e aos agentes políticos em geral:
«Um dos riscos destas situações é que, por vezes, os mercados podem resolver testar a determinação dos Governos em lidar com ela e agravar, por via da especulação, os custos com que estes têm de se confrontar. Por isso é importante agir rapidamente para sair do foco das atenções imediatas. Foi o que fez, por exemplo, com sucesso, a Irlanda.»
Ao Presidente da República e ao Governo:
«As reacções discursivas só tendem a ser eficazes se forem suportadas em factos que as validem e credibilizem. De outro modo, podem tornar-se contraproducentes, porque podem ser vistas como sinais de fraqueza.»
Ao que eu chamo o PSD suicidário, com desgosto, por certo, de muitos amigos e camaradas:
[Sobre a lei das Finanças Regionais] «Sou dos que têm dificuldade em compreender a oportunidade desta discussão neste contexto. Mas prefiro não acrescentar mais ruído à volta da questão.»
A todos:
«Uma política de austeridade será não só indispensável como incontornável, (...), por escolha nossa, (...) ou “à bruta”. (...) É certo que terá um inevitável efeito temporariamente recessivo (...) E por isso é tão importante promover a competitividade da economia, para que, através desta, se possa gerar um compensatório impulso expansionista.»
A discussão interessante – verdadeiramente a que mais me interessa, se não mesmo a única que me interessa – começava agora, com a pergunta: como – sem moeda e sem a possibilidade de desvalorizar?
* Considero Vítor Bento, tal como Silva Lopes, entre as pessoas em cargos públicos, ou que já neles estiveram, cuja análise da situação mais é merecedora da nossa atenção. Parece-me, em contrapartida, que o discurso da totalidade da classe política está dramaticamente desfasado da realidade.
Ao governo em particular, e aos agentes políticos em geral:
«Um dos riscos destas situações é que, por vezes, os mercados podem resolver testar a determinação dos Governos em lidar com ela e agravar, por via da especulação, os custos com que estes têm de se confrontar. Por isso é importante agir rapidamente para sair do foco das atenções imediatas. Foi o que fez, por exemplo, com sucesso, a Irlanda.»
Ao Presidente da República e ao Governo:
«As reacções discursivas só tendem a ser eficazes se forem suportadas em factos que as validem e credibilizem. De outro modo, podem tornar-se contraproducentes, porque podem ser vistas como sinais de fraqueza.»
Ao que eu chamo o PSD suicidário, com desgosto, por certo, de muitos amigos e camaradas:
[Sobre a lei das Finanças Regionais] «Sou dos que têm dificuldade em compreender a oportunidade desta discussão neste contexto. Mas prefiro não acrescentar mais ruído à volta da questão.»
A todos:
«Uma política de austeridade será não só indispensável como incontornável, (...), por escolha nossa, (...) ou “à bruta”. (...) É certo que terá um inevitável efeito temporariamente recessivo (...) E por isso é tão importante promover a competitividade da economia, para que, através desta, se possa gerar um compensatório impulso expansionista.»
A discussão interessante – verdadeiramente a que mais me interessa, se não mesmo a única que me interessa – começava agora, com a pergunta: como – sem moeda e sem a possibilidade de desvalorizar?
* Considero Vítor Bento, tal como Silva Lopes, entre as pessoas em cargos públicos, ou que já neles estiveram, cuja análise da situação mais é merecedora da nossa atenção. Parece-me, em contrapartida, que o discurso da totalidade da classe política está dramaticamente desfasado da realidade.
Não Acredito em Bruxas...
... mas parece-me politicamente muito conveniente a data de descoberta e divulgação pública de uma alegada base da ETA em Portugal.
Algum 'abrantes', sff, faça um desenho do hemiciclo ao PS
É indiferente se Sócrates gosta ou não, se pensa ser uma injustiça ou não, se dorme ou não para engendrar formas de conseguir nova maioria absoluta: por agora, e até ser bem sucedido em futura crise política ou ser demitido devido a aleivosias contra o Estado de Direito, vai ter de governar com maioria relativa. Isto quer dizer que vai ter de fazer cedências, de encontrar compromissos, de negociar. Não é sério nem viável o PS pretender que a oposição - que tem a maioria dos votos na AR - permita ao PS governar como se tivesse maioria absoluta, como se dependesse só de si. Com esta posição - não temos os deputados, mas queremos legislar como se tivéssemos - apenas provoca as oposições, que terão cada vez menos vontade de colaborar com o partido do governo. Em cada caso será necessário acolher contributos de outros grupos parlamentares para obter uma maioria. Ou, em alternativa, coliga-se com o CDS (algo que já li agradar às hostes socialistas), sendo que terá também de negociar novas prioridades governativas.
Se este PS, liderado por Sócrates, não sabe produzir consensos nem negociar, caso a caso ou numa coligação, e também não sabe viver com uma comunicação social livre nem, relembre-se o caso Lopes da Mota, desconfiamos, com uma Justiça independente do poder político, então proponham ao PR a substituição do Primeiro-Ministro. Dispensa-se (na realidade, não se sobrevive a) este estado de coisas.
domingo, 7 de Fevereiro de 2010
Esperemos o PR
É certo que cautelas se aconselham e que Cavaco Silva não pode falar do que foi revelado pelas notícias do Sol e do Correio da Manhã levianamente e fez muito bem não ter ainda reagido. Mas também é certo que Cavaco Silva não pode deixar de ser o garante do funcionamento das instituições. Por um lado temos um primeiro-ministro que, se se acreditar no que é noticiado, tenta corromper um dos pilares de uma democracia liberal. Por outro lado temos uma Justiça que perdeu a pouca credibilidade que tinha (não esquecer que o PGR e Noronha do Nascimento decidiram informar-nos que não só as escutas a Sócrates e suspeitos do 'Face Oculta' não eram válidas por questões processuais como não existiam nelas indícios de crime de atentado ao Estado de Direito) e aparentemente serve apenas para proteger o poder político. Ou seja, temos de mais. E o PR ou vai ser parte do problema ou parte da solução.
Pinto Monteiro
Marcelo Rebelo de Sousa disse, há umas poucas horas atrás, que tinha mudado de opinião e que, face à peça apresentada pelo SOL, Pinto Monteiro talvez devesse ter aberto um inquérito em vez de, acrescento eu, despachado "em segredo" para o arquivo.
Em bom rigor mandaria toda a prudência e bom governo de uma sociedade que, face à dimensão, contornos e envolvidos se procedesse a uma investigação. O exercício da política obriga a um escrutínio ainda mais forte que o realizado sobre a, vá lá, "sociedade civil". E esse escrutínio não é só político, também o judicial deve incorporar este espírito de vigilância. Sobretudo porque tem ao seu alcance mecanismos de investigação que lhe são exclusivos e não replicáveis.
Um Procurador-Geral deveria saber tudo isto e agir em conformidade. Não o fez. Não quis ou não soube. Se não quis, é grave. Se não soube, afinal sabe o que?
Os bufos e o regime
É uma visão simplista e errada dizer que Portugal se está a tornar num país de bufos (ou que o problema está no nosso jornalismo), como se a questão fosse um vício moral dos portugueses. Na verdade, tal acusação nada nos diz se não procurarmos entender as razões que levaram os portugueses (e os jornalistas) a agir desta forma. A explicação, que vai no sentido do que já escrevi acerca do nosso regime, é que já ninguém pode confiar nas instituições políticas portuguesas quando se trata de vigiar quem exerce o poder. Não existe real vigilância do poder político, tal como não existe real separação de poderes: quem governa tem domínio sobre todos os instrumentos institucionais legais. Isto obriga a que vigilância do poder político aconteça por ‘outras vias’, por vezes ilegais. É de lamentar? Absolutamente. É de lamentar que tenhamos chegado a este ponto. E o reconhecimento pelo povo da legitimidade dessas ‘outras vias’ é o maior sinal do fim do regime.
A/C: Teixeira dos Santos
Em caso de não cumprimento da lei, de forma directa ou dissimulada, há vários instrumentos legais que se lhe podem aplicar. Pelo Presidente da República e pelo Parlamento. Pode não parecer, e certamente não tem parecido, mas o poder não é absoluto.
Rua
Soares, Constâncio ou Almeida Santos. Sampaio ou Guterres. Anos e anos a fio de socialismo e muitas diferenças políticas, ideológicas, uma ou outra vez cívicas, mas nunca neste Portugal recente considerei algum deste homens indignos para ou nas funções que ocuparam. Até que chegou Sócrates. Não sei se o caso é geral (fora os fieis), mas neste fim de semana ouvi em número record as palavras vergonha e a que dá título ao post.
Ninguém sabe (acrescentado)
De acordo com o Orçamento de Estado, as necessidades brutas de financiamento este ano somam 47 000 000 000 de euros. Destes, 30 000 000 000 são para amortizar compromissos fundados. Ou seja, temos de ir ao mercado buscar esta quantia para pagar o que devemos.
Não sei o que se vai passar. Ninguém verdadeiramente sabe. Sabemos já que, para Bilhetes do Tesouro, o Estado propunha-se há uns dias financiar-se em 500 000 000 de euros, e teve de recuar para 300 000 000.
O IGCP informa que o programa de emissão de Obrigações deverá atingir 18 000 000 000. Um terço é já neste primeiro trimestre.
Conseguiremos? Não conseguiremos? Não sabemos. Não sabemos sequer o que nos vai acontecer se não conseguirmos. Entramos em incumprimento, ou somos salvos (bail-out) por... quem? O BCE não o pode fazer. Recorrer ao FMI poderia ser, como explica aqui o jornalista mais bem informado do mundo sobre estas matérias, Wolfgang Munchau, que cobre o euro desde a sua criação, no Financial Times, poderia ser o fim do euro - os mercados passariam a tomar a zona como um conjunto de economias ligadas por uma taxa de câmbio fixa e não propriamente como uma zona monetária.
O emprestador, seja lá quem for, se houver, imporá ao Estado recipiente limites sérios à sua soberania, obrigando-o a fazer qualquer coisa de tão drástico, queira ou não, essa é a condição para o salvamento face ao incumprimento, que ninguém mais quererá experimentar a necessidade de recorrer a essa solução (evitar moral hazard). Ele terá de produzir, sem taxa de câmbio, os mesmo efeitos: reduções de salários na economia da ordem de quê? 20%? E isso é possível? Sinceramente, não sei. Ninguém sabe, como podem ver.
Arrisco o seguinte: a indefinição europeia relativamente ao emprestador de último recurso vai levar os mercados a provocar um ataque especulativo sobre os elos fracos - Portugal, Grécia, Espanha - até que haja definições. Os mercados não lidam bem com tanta incerteza. Não lidam bem com o «state of denial». Itália e Bélgica a seguir? O euro sobrevive? Ninguém sabe.
Certo, certo é que vamos assistir a uma subida em flecha do discurso esquizofrénico: a esquerda radical, e até mesmo a outra, amaldiçoará os mercados e exigirá absolutamente a qualquer poder que faça o que só pode fazer recorrendo a eles, isto é, recuperando-lhes a confiança. A demagogia populista, acéfala, estilo arrastão, sonha com um apocalipse geral no sistema... para o «reformar» (juro que é a palavra que eles usam, a demissão mental a que isto já chegou).
Não sei o que se vai passar. Ninguém verdadeiramente sabe. Sabemos já que, para Bilhetes do Tesouro, o Estado propunha-se há uns dias financiar-se em 500 000 000 de euros, e teve de recuar para 300 000 000.
O IGCP informa que o programa de emissão de Obrigações deverá atingir 18 000 000 000. Um terço é já neste primeiro trimestre.
Conseguiremos? Não conseguiremos? Não sabemos. Não sabemos sequer o que nos vai acontecer se não conseguirmos. Entramos em incumprimento, ou somos salvos (bail-out) por... quem? O BCE não o pode fazer. Recorrer ao FMI poderia ser, como explica aqui o jornalista mais bem informado do mundo sobre estas matérias, Wolfgang Munchau, que cobre o euro desde a sua criação, no Financial Times, poderia ser o fim do euro - os mercados passariam a tomar a zona como um conjunto de economias ligadas por uma taxa de câmbio fixa e não propriamente como uma zona monetária.
O emprestador, seja lá quem for, se houver, imporá ao Estado recipiente limites sérios à sua soberania, obrigando-o a fazer qualquer coisa de tão drástico, queira ou não, essa é a condição para o salvamento face ao incumprimento, que ninguém mais quererá experimentar a necessidade de recorrer a essa solução (evitar moral hazard). Ele terá de produzir, sem taxa de câmbio, os mesmo efeitos: reduções de salários na economia da ordem de quê? 20%? E isso é possível? Sinceramente, não sei. Ninguém sabe, como podem ver.
Arrisco o seguinte: a indefinição europeia relativamente ao emprestador de último recurso vai levar os mercados a provocar um ataque especulativo sobre os elos fracos - Portugal, Grécia, Espanha - até que haja definições. Os mercados não lidam bem com tanta incerteza. Não lidam bem com o «state of denial». Itália e Bélgica a seguir? O euro sobrevive? Ninguém sabe.
Certo, certo é que vamos assistir a uma subida em flecha do discurso esquizofrénico: a esquerda radical, e até mesmo a outra, amaldiçoará os mercados e exigirá absolutamente a qualquer poder que faça o que só pode fazer recorrendo a eles, isto é, recuperando-lhes a confiança. A demagogia populista, acéfala, estilo arrastão, sonha com um apocalipse geral no sistema... para o «reformar» (juro que é a palavra que eles usam, a demissão mental a que isto já chegou).
Comissão de Inquérito
Apesar de tardia, é de salutar a disponibilidade do Bloco de Esquerda em avançar com uma comissão de inquérito parlamentar sobre as negociatas do Governo & Friends no âmbito da comunicação social. Há várias semanas que esta comissão deveria ter sido formada. Espero que os partidos da oposição se entendam e avancem rapidamente para a sua constituição. Isto é uma questão de decência e de ética.
Aumentaram 60% os roubos cometidos com armas de fogo em 2008
Repito. Em 2008, os roubos cometidos com armas de fogo aumentaram 60%. Notícia do Público aqui. No entanto, solucionámos o problema da sobrelotação das prisões e do "alegado" excesso de prisão preventiva que os juízes andavam para aí a decretar até se alterarem as leis penais. E não pensem em voltar atrás, pois parece que as prisões foram vendidas e agora paga-se renda.
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